Comunicado de divulga√ß√£o do processo de consulta p√ļblica sobre a proposta de ante-projecto da pol√≠tica nacional de terras

Data: 13/05/2022

No √Ęmbito do processo de revis√£o do quadro pol√≠tico e legal da gest√£o e administra√ß√£o de terras em curso no pa√≠s, o Minist√©rio da Terra e Ambiente promove, de 16 de Maio a 16 de Julho do corrente ano, a consulta p√ļblica em torno da proposta do Ante-Projecto da Pol√≠tica Nacional de Terras.

 

A consulta p√ļblica enquadra-se na implementa√ß√£o do Plano de Ac√ß√£o do Processo de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras que prev√™ a realiza√ß√£o de duas rondas de Ausculta√ß√£o P√ļblicas.

 

A 1¬™ Ronda da Ausculta√ß√£o P√ļblica, lan√ßada em Julho de 2020, conduzida a n√≠vel nacional, abrangeu as comunidades locais, Bairros e Distritos, tanto nas zonas rurais como urbanas, atrav√©s da administra√ß√£o de inqu√©ritos qualitativos aos cidad√£os na sua capacidade individual e aos actores institucionais. Consistiu em ouvir os diferentes actores da terra e aos outros actores sociais interessados sobre o que pensam em rela√ß√£o √†s quest√Ķes colocadas, as suas opini√Ķes e recomenda√ß√Ķes com o fim de ver as mesmas reflectidas nas op√ß√Ķes finais a serem adoptadas quer no documento de pol√≠tica, quer nos diplomas legais a resultarem do processo.

 

A 2¬™ Ronda iniciou no passado m√™s de Fevereiro, com a socializa√ß√£o do Draft 0 do Ante-Projecto da Pol√≠tica Nacional de Terras, passando pela realiza√ß√£o da Reuni√£o Nacional de Terras, em Mar√ßo. Ap√≥s a incorpora√ß√£o das contribui√ß√Ķes, a Proposta do Ante-Projecto da PNT ser√° objecto de um processo de consulta p√ļblica, para merecer contribui√ß√Ķes adicionais visando o seu enriquecimento e harmoniza√ß√£o com as demais pol√≠ticas em implementa√ß√£o.

 

No √Ęmbito da promo√ß√£o da inclus√£o, transpar√™ncia e participa√ß√£o, a consulta p√ļblica visa conferir se as quest√Ķes levantadas, as opini√Ķes e recomenda√ß√Ķes colocadas pelos cidad√£os durante as anteriores fases do processo, est√£o devidamente reflectidas nas op√ß√Ķes finais adoptadas na proposta do Ante-Projecto da Pol√≠tica.

 

A terra é, ainda, um dos recursos mais importantes do país e a maior riqueza do povo moçambicano pelo que, a participação na tomada de medidas de política sobre a sua gestão e administração, é direito e dever de todos os moçambicanos.

 

As linhas aqui apresentadas visam levar ao conhecimento dos cidad√£os, organiza√ß√Ķes da sociedade civil e outras entidades interessadas, os momentos, formato e mecanismos de participa√ß√£o e envio de contribui√ß√Ķes no √Ęmbito do processo de consulta p√ļblica sobre a Proposta do Ante-Projecto da Pol√≠tica Nacional de Terras.

 

Objectivos da Consulta P√ļblica

O objectivo deste exerc√≠cio √© de oferecer um espa√ßo de debate e aprofundamento dos consensos sobre as principais quest√Ķes de pol√≠tica e de legisla√ß√£o sistematizadas na proposta do Ante-Projecto da PNT, envolvendo os diferentes segmentos da sociedade junto dos actores institucionais, organiza√ß√Ķes da sociedade civil, cidad√£os e comunidades locais.

 

Resultados Esperados

a) Maior divulgação e envolvimento da sociedade na formulação da Política Nacional de Terras;

b) Melhorado o conhecimento sobre o processo da revisão da Política Nacional de Terras;

c) Melhorados os conte√ļdos da proposta do Ante-Prejecto da Pol√≠tica Nacional de Terras.

 

√āmbito e Destinat√°rios da Consulta P√ļblica

O processo de consulta p√ļblica decorre em simult√Ęneo em todos os Distritos e Prov√≠ncias do pa√≠s, de forma descentralizada, transparente e participativa, de 16 de Maio a 16 de Julho do corrente ano.

Todos os cidad√£os e actores institucionais podem participar do processo de consulta p√ļblica. A participa√ß√£o e envolvimento pode ser tanto via por via da divulga√ß√£o do processo, como atrav√©s de contribui√ß√Ķes em torno das tem√°ticas da Ante-Proposta da Pol√≠tica Nacional de Terras.

A consulta p√ļblica vai abranger as diferentes sensibilidades da sociedade, incluindo, individualidades, empres√°rios, acad√©micos, funcion√°rios p√ļblicos, oper√°rios, camponeses, organiza√ß√Ķes da sociedade civil, comunidades locais, autoridades tradicionais, mulheres, jovens, grupos vulner√°veis, confiss√Ķes religiosas, entre outros grupos de interesse.

 

Todos os cidad√£os s√£o convidados a participar deste processo de consulta p√ļblica, expressando as suas opini√Ķes e deixando as suas valiosas contribui√ß√Ķes em torno da Proposta do Ante-Projecto da Pol√≠tica Nacional de Terras.

 

Formato e Responsabilidade na Condu√ß√£o da Consulta P√ļblica

O processo de consulta p√ļblica √© promovido pelo Minist√©rio da Terra e Ambiente, atrav√©s da Comiss√£o de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras, com o envolvimento das organiza√ß√Ķes da sociedade civil parceiras de implementa√ß√£o, institui√ß√Ķes acad√©micas e outros actores interesses.

 

A condu√ß√£o da consulta p√ļblica consiste na promo√ß√£o e realiza√ß√£o de sess√Ķes de trabalho, audi√™ncias p√ļblicas, audi√ß√Ķes, debates tem√°ticos, mesas redondas e contribui√ß√Ķes espont√Ęneas pela Comiss√£o de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras ou por qualquer entidade interessada.

Qualquer entidade pode realizar sess√Ķes de divulga√ß√£o e de condu√ß√£o de consulta p√ļblica, bem como pode solicitar a presen√ßa e orienta√ß√£o da equipa da Comiss√£o de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras para a condu√ß√£o e facilita√ß√£o de sess√Ķes de consulta aos seus associados ou em debates p√ļblicos ou outros f√≥runs.

A realiza√ß√£o de sess√Ķes de consulta p√ļblica deve decorrer dentro do prazo estabelecido, devendo as contribui√ß√Ķes ser sistematizadas e enviadas ao Minist√©rio da Terra e Ambiente, atrav√©s da Comiss√£o de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras.

 

Envolvimento das Organiza√ß√Ķes da Sociedade Civil (OSC) e Outras Entidades

O Minist√©rio da Terra e Ambiente estabeleceu Memorandos de Entendimento com as organiza√ß√Ķes e/ou entidades interessadas em participar e apoiar o processo de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras, com a finalidade engajar a estas organiza√ß√Ķes no processo de financiamento, mobiliza√ß√£o dos p√ļblicos-alvo, organiza√ß√£o das reuni√Ķes de consulta p√ļblica, elabora√ß√£o das respectivas s√≠nteses e o seu encaminhamento a Comiss√£o de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras.

Neste processo de consulta p√ļblica todas as OSCs e outras entidades com interesse na gest√£o e administra√ß√£o de terras, individualmente ou em parceria, s√£o convidadas a engajar-se no processo, elaborando os seus pr√≥prios programas e calend√°rios de consulta p√ļblica, para promover um maior envolvimento, inclus√£o e transpar√™ncia.

 

Com efeito, as organiza√ß√Ķes da sociedade civil, tanto a n√≠vel central como provincial, para al√©m de serem ouvidas como actoras, ser√£o igualmente capacitadas para promoverem e realizarem sess√Ķes de consulta junto dos seus associados, das comunidades locais e outros grupos de interesse √† sua escolha.

 

Em articula√ß√£o com a Comiss√£o de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras, as organiza√ß√Ķes da sociedade civil assumem a dianteira na mobiliza√ß√£o da popula√ß√£o, divulga√ß√£o, discuss√£o e condu√ß√£o do processo de consulta p√ļblica em torno da Proposta do Ante-Projecto da Pol√≠tica Nacional de Terras.

 

Canais de Consulta e Envio de Contribui√ß√Ķes

A Proposta do Ante-Projecto da Pol√≠tica Nacional de Terras e outros documentos de refer√™ncia s√£o de acesso p√ļblico e est√£o dispon√≠veis para consulta no portal www.crpnt.gov.mz ou, solicitados pelo e-mail info@crpnt.gov.mz.

As contribui√ß√Ķes podem ser canalizadas para o endere√ßo electr√≥nico acima indicado ou, para o endere√ßo f√≠sico da Comiss√£o de Revis√£o de Revis√£o da Pol√≠tica Nacional de Terras, na Av. Kim Il Sung, 1156, cidade de Maputo.

 

Esclarecimentos Adicionais

Para esclarecimentos adicionais, favor contacte o Secretariado T√©cnico da Comiss√£o, atrav√©s do n√ļmero 846340554 ou, por e-mail: info@crpnt.gov.mz